Termos de Uso

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regem a contratação e a utilização dos produtos e serviços de software oferecidos pela YELLOW CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (nome fantasia Yellow Sistemas), CNPJ 23.246.599/0001-43, com sede na Avenida Espacial, 703, Jardim Ipanema, Uberlândia/MG, CEP 38.406-289 (“Yellow Sistemas”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer um dos nossos produtos, você (“cliente”, “você”) concorda com estes Termos.

1. Aceitação

O uso de qualquer plataforma, painel, API ou integração da Yellow Sistemas implica concordância integral com estes Termos e com nossaPolítica de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar os serviços.

2. Descrição dos serviços

A Yellow Sistemas opera produtos de software como serviço (SaaS) para gestão comercial, atendimento e automação, incluindo APIs e integrações de mensageria — como o Yellow Connect, plataforma de atendimento e automação via WhatsApp. Essas integrações podem utilizar a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta) e, quando aplicável, conectores de terceiros. A disponibilidade de cada funcionalidade depende do plano contratado.

3. Conta e responsabilidades do cliente

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e manter os dados de cobrança corretos.
• Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da sua conta.

4. Uso aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou realizar disparos em massa sem consentimento dos destinatários;
• Violar as políticas de uso comercial do WhatsApp (WhatsApp Business e Commerce Policies) ou os termos da plataforma Meta;
• Desrespeitar solicitações de descadastro (opt-out) dos destinatários de mensagens;
• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou para distribuir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados pessoais de seus próprios clientes e contatos.

O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Conta do WhatsApp Business e cobranças da Meta

Quando o serviço envolve integração com o WhatsApp, o cliente mantém sua própria Conta Comercial do WhatsApp (WhatsApp Business Account) junto à Meta. Tarifas de conversação e demais cobranças aplicadas diretamente pela Meta sobre o uso da API oficial são de responsabilidade do cliente, conforme a política de preços vigente da própria Meta, e são independentes da mensalidade paga à Yellow Sistemas.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Os serviços são cobrados de forma recorrente (mensal), por meio de boleto ou PIX, com datas de vencimento fixas informadas no momento da contratação. O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão do envio de mensagens e de demais funcionalidades da conta até a regularização. O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, respeitado o período já contratado e eventuais valores em aberto.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Yellow Sistemas é descrito na nossa Política de Privacidade. Solicitações de exclusão de dados podem ser feitas pela página deExclusão de Dados.

8. Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços razoáveis (best-effort) para manter os serviços disponíveis e estáveis, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderão ocorrer janelas de manutenção programada ou indisponibilidades pontuais decorrentes de fatores fora do nosso controle, incluindo instabilidades em serviços de terceiros dos quais dependemos (Meta, provedores de infraestrutura, entre outros).

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e demais elementos dos produtos da Yellow Sistemas são de propriedade da Yellow Sistemas ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma licença de uso limitada, pessoal e não exclusiva, enquanto durar a contratação.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Yellow Sistemas não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado dos serviços, de indisponibilidade de serviços de terceiros, ou de descumprimento das políticas de uso aceitável descritas na Seção 4 por parte do cliente.

11. Serviços de terceiros

Nossos produtos podem integrar serviços de terceiros, como a API do WhatsApp/Meta e conectores de mensageria (por exemplo, Evolution API ou similares). Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas, não controlados pela Yellow Sistemas, e eventuais indisponibilidades ou mudanças nesses serviços de terceiros estão fora do nosso controle.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo desta página indica a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Yellow Sistemas para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Yellow Sistemas — Otoniel Luiz de Oliveira
E-mail:[email protected]
Endereço: Avenida Espacial, 703, Jardim Ipanema, Uberlândia/MG, CEP 38.406-289.